Lei Complementar nº 16, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 01 CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL
Indexação
EDUCAÇÃO - SERVIDORES - MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- EDUCAÇÃO
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 01 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica