Lei Complementar nº 15, de 02 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2011
Data
02/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SITUAÇÃO ANTIGA 40 HORAS E SITUAÇÃO NOVA 30 HORAS SEMANAIS
Indexação
SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Assistência Social
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica