1.Lei Ordinária nº 292, de 17 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
292
Ano
2009
Data
17/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PENSIONISTAS. R$ 100,00 (CEM REAIS) SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/02/2009.
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica