1.Lei Ordinária nº 402, de 16 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
402
Ano
2010
Data
16/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI NO 237/2007 DE 18 DE DEZEMBRO, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
EDUCAÇÃO - FUNDEB - CONSELHO - ALTERAÇÃO DE LEI
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Conselhos Municipais - Órgãos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 438, de 25 de janeiro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 437, de 25 de janeiro de 2011
Anexos Norma Jurídica