1.Lei Ordinária nº 696, de 05 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
696
Ano
2014
Data
05/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR MÍNIMO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA DOS BENS LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL II OU, PREFERENCIALMENTE, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TERRENO - DISTRITO INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 430, de 08 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica