1.Lei Ordinária nº 688, de 11 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
688
Ano
2014
Data
11/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE GESTÃO SERÁ DE, NO MÁXIMO, QUARENTA E OITO (48) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.
Indexação
SAÚDE - CONTRATOS
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 269, de 17 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica