1.Lei Ordinária nº 18, de 10 de julho de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
18
Ano
1966
Data
10/07/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/1966
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM REDUZIDOS OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO ESPECIFICADOS NO ARTIGO 1º DA LEI 4/1966, DE 1/2/1966, A CR$ 500.000,00.
Indexação
JURIDICO
Observação
INATIVA
Assuntos
- INATIVA
- Judiciário e Jurídico
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 4, de 02 de fevereiro de 1966
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 3, de 02 de fevereiro de 1966
Anexos Norma Jurídica