1.Lei Ordinária nº 622, de 27 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
622
Ano
2013
Data
27/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE INTERESSE COMUM COM OS MUNICÍPIOS DE GUARANI D’OESTE, OUROESTE, POPULINA, TURMALINA, MIRA ESTRELA, FERNANDÓPOLIS, MESÓPOLIS, MACEDÔNIA, VITÓRIA BRASIL E DOLCINÓPOLIS
Indexação
CONVÊNIO - MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- CONVÊNIO
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica