1.Lei Ordinária nº 542, de 23 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
542
Ano
1993
Data
23/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRORROGADO A ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDIR OU VIEREM A INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IMÓVEL DA FIRMA EMAVEL - COMÉRCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
IMPOSTOS -
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- Emprego e Renda
- Impostos e Taxas
- Indústria e Comércio
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 647, de 15 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica