Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E MATERIAIS DE LIMPEZA, PARA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 302ª ZONA. ENVIAR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS, A QUANTIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2018. REVOGADA A LEI Nº 136, DE 17 DE JUNHO DE 2005 A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017
Indexação
ELEITORAL - CONVÊNIO - SUBVENÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada