Requerimento nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
19/03/2015
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, AS INFORMAÇÕES:
1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE POSSUI E EM QUAIS CARGOS?
2) SE ESTA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE ENCONTRA-SE EM DIA COM A FOLHA DE PAGAMENTO E COM OS ENCARGOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS?
3) UMA VEZ QUE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COLOCA EM SEU ARTIGO 70, PARÁGRAFO ÚNICO, O DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUALQUER PESSOA JURÍDICA PRIVADA QUE ARRECADE, UTILIZE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIRO E VALORES PÚBLICOS, COMO É O CASO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE QUE RECEBE VERBA MUNICIPAL, BEM COMO EM RAZÃO DO DEVER DOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR E CONTROLAR A GESTÃO DESTA, VEM PERGUNTAR, POR CONTA DA INFORMAÇÃO PASSADA PELO PRESIDENTE DA ENTIDADE NO ULTIMO OFÍCIO ENVIADO À CÂMARA, DE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NÃO É CUSTEADO COM RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO, QUAL FONTE DE RECURSO SE UTILIZA PARA PAGAR OS REFERIDOS SERVIÇOS, ENCAMINHANDO AINDA OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS COMPROBATÓRIOS DA RECEITA E DESPESA.
1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS ESTA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE POSSUI E EM QUAIS CARGOS?
2) SE ESTA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE ENCONTRA-SE EM DIA COM A FOLHA DE PAGAMENTO E COM OS ENCARGOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS?
3) UMA VEZ QUE CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COLOCA EM SEU ARTIGO 70, PARÁGRAFO ÚNICO, O DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUALQUER PESSOA JURÍDICA PRIVADA QUE ARRECADE, UTILIZE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIRO E VALORES PÚBLICOS, COMO É O CASO DA ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE QUE RECEBE VERBA MUNICIPAL, BEM COMO EM RAZÃO DO DEVER DOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR E CONTROLAR A GESTÃO DESTA, VEM PERGUNTAR, POR CONTA DA INFORMAÇÃO PASSADA PELO PRESIDENTE DA ENTIDADE NO ULTIMO OFÍCIO ENVIADO À CÂMARA, DE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NÃO É CUSTEADO COM RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO, QUAL FONTE DE RECURSO SE UTILIZA PARA PAGAR OS REFERIDOS SERVIÇOS, ENCAMINHANDO AINDA OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS COMPROBATÓRIOS DA RECEITA E DESPESA.
Indexação
REQUERIMENTO
Observação