{"id":549,"__str__":"Requerimento n\u00ba 2 de 2015","link_detail_backend":"/materia/549","metadata":{},"numero":2,"ano":2015,"numero_protocolo":2,"data_apresentacao":"2015-03-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE BENEFICENTE DE INDIAPOR\u00c3, AS INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n1) QUANTOS FUNCION\u00c1RIOS ESTA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE POSSUI E EM QUAIS CARGOS?\r\n2) SE ESTA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE ENCONTRA-SE EM DIA COM A FOLHA DE PAGAMENTO E COM OS ENCARGOS ORIUNDOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO DOS FUNCION\u00c1RIOS?\r\n3) UMA VEZ QUE CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL DE 1988 COLOCA EM SEU ARTIGO 70, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, O DEVER DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE QUALQUER PESSOA JUR\u00cdDICA PRIVADA QUE ARRECADE, UTILIZE, GUARDE, GERENCIE OU ADMINISTRE DINHEIRO E VALORES P\u00daBLICOS, COMO \u00c9 O CASO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CASA DE SA\u00daDE QUE RECEBE VERBA MUNICIPAL, BEM COMO EM RAZ\u00c3O DO DEVER DOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR E CONTROLAR A GEST\u00c3O DESTA, VEM PERGUNTAR, POR CONTA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PASSADA PELO PRESIDENTE DA ENTIDADE NO ULTIMO OF\u00cdCIO ENVIADO \u00c0 C\u00c2MARA, DE QUE O VALOR DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUR\u00cdDICA N\u00c3O \u00c9 CUSTEADO COM RECURSOS REPASSADOS PELO MUNIC\u00cdPIO, QUAL FONTE DE RECURSO SE UTILIZA PARA PAGAR OS REFERIDOS SERVI\u00c7OS, ENCAMINHANDO AINDA OS DOCUMENTOS CONT\u00c1BEIS COMPROBAT\u00d3RIOS DA RECEITA E DESPESA.","indexacao":"REQUERIMENTO","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-09-27T13:15:11.108840-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[61]}