Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 117.861.07 destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social especial em virtude da assinatura do Convênio firmado 1097/2025 com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social para Reforma e Adequação do Prédio do Cras
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada