Requerimento nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
21/03/2022
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre: Recursos de doações de Imposto de Renda da pessoa física destinados aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. a) É disponibilizado no Portal da Transparência do Município ou no site dos referidos Conselhos o procedimento de doação para os fundos acima considerados? b) Relação dos valores arrecadados, pelos fundos dos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos exercícios 2019, 2020 e 2021 com as doações oriundas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. c) Relação das destinações dos recursos captados nos exercícios 2019, 2020 e 2021.
Indexação
Observação