{"id":1945,"__str__":"Requerimento n\u00ba 9 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1945","metadata":{},"numero":9,"ano":2022,"numero_protocolo":86,"data_apresentacao":"2022-03-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer informa\u00e7\u00f5es sobre: Recursos de doa\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica destinados aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. a)  \u00c9 disponibilizado no Portal da Transpar\u00eancia do Munic\u00edpio ou no site dos referidos Conselhos o procedimento de doa\u00e7\u00e3o para os fundos acima considerados? b) Rela\u00e7\u00e3o dos valores arrecadados, pelos fundos dos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, nos exerc\u00edcios 2019, 2020 e 2021 com as doa\u00e7\u00f5es oriundas das Declara\u00e7\u00f5es de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica. c) Rela\u00e7\u00e3o das destina\u00e7\u00f5es dos recursos captados nos exerc\u00edcios 2019, 2020 e 2021.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-05-19T15:48:10.915598-03:00","ip":"45.163.162.37","ultima_edicao":"2022-03-23T15:35:27.561023-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[99]}