Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
92
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. ATÉ R$ 45.000,00, altera a Lei Municipal nº 1.140 de 01/07/2020 que criou o Decreto nº 2.063 de 02/07/2020. Repasses do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bloco de recursos da “Proteção Social Básica”, piso “Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao COVID-19”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada