Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.357 reais, crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.016 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.116 de 07/04/2020. Manutenção da Atenção Básica de Saúde - material de consumo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada