7ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Às 19h00min, conforme previsto na convocação, o senhor presidente WILLIAN DE SOUZA BRITO desejou boa-noite a todos os presentes, agradeceu a Deus e pediu sua proteção para orientar na condução dos trabalhos. Informou que aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de 2026, no recinto da Câmara Municipal de Indiaporã, em sua sede própria situada à Rua José Scapin, Quadra 12, Casa 21, nesta cidade de Indiaporã/SP, realizou-se a 7ª (sétima) Sessão Extraordinária do ano de 2026. Estando a Mesa Diretora composta sob a presidência do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO, vice-presidente CRISTINA AYDAR ARANTES, 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA e 2º secretário INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, o presidente declarou aberta a sessão. Agradeceu a presença de todos, do senhor Everaldo Lopes Teixeira, disse sejam todos benvindos, é uma honra recebê-los aqui. Na sequência, 1º secretário ALAERTE FELIX DA SILVA procedeu à verificação de presença dos senhores edis, em ordem alfabética, constatando a presença de 08 (oito) vereadores e a ausência de 01 (uma) vereadora: MARILÚ CARVALHO TIAGO. Encerrada a chamada nominal, o vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA fez a invocação à Deus. Em seguida, havendo quórum legal, o Presidente declarou: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”.

Na sequência, o vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicitou a dispensa de leitura dos Projetos de Lei Ordinária nos 34 e 35/2026, de autoria do executivo municipal, uma vez que todos os senhores vereadores já possuem cópia dos referidos documentos, os quais continuarão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara. O presidente colocou em votação o pedido de dispensa de leitura, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, o senhor Willian Brito encaminhou para as Comissões emitirem Pareceres os Projetos de Lei Ordinária no 34 e 35/2026 e suspendeu a sessão. Reaberta a sessão, o 2º secretário Inácio José dos Santos Filho fez a LEITURA DO PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES e informou que as Comissões CFO e CCJR concluíram sugerindo o acolhimento das matérias, manifestando-se favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 SUBSTITUTIVO e dos Projetos de Lei Ordinária no 34 e 35/2026. Terminada a leitura, o senhor Willian Brito seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão

o vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO fez uso da tribuna “e manifestou-se contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, destacando que, em sua versão original, previa número reduzido de cargos comissionados no gabinete do prefeito, porém, no substitutivo apresentado, houve significativo aumento na quantidade de vagas. Ressaltou que considera excessiva a criação desses cargos, especialmente diante do porte do município, que possui cerca de 4 mil habitantes. Argumentou, ainda, que eventuais reestruturações administrativas deveriam ocorrer de forma mais equilibrada entre os setores, e não de maneira pontual. Por tais razões, justificou seu voto contrário ao projeto.” Ato contínuo, a vice-presidente Cristina Aydar Arantes assumiu a presidência e o vereador presidente WILLIAN DE SOUZA BRITO fez uso da tribuna “manifestou-se destacando o empenho dos vereadores na análise do projeto, ressaltando sua complexidade por tratar de questões relacionadas aos servidores públicos. Informou que a matéria foi amplamente debatida ao longo de vários meses, com a participação do Executivo, inclusive com a presença da Prefeita em reuniões. Mencionou ajustes realizados no projeto, como a retirada de dispositivos relacionados aos agentes de saúde, e reconheceu as limitações decorrentes do impacto financeiro. Destacou melhorias pontuais, especialmente para determinadas categorias, como as cozinheiras, e afirmou que, em seu entendimento, o projeto não trará prejuízos aos servidores. Por fim, agradeceu aos colegas vereadores, aos servidores da Câmara e ao Executivo pela colaboração e diálogo durante a tramitação da matéria.” Não havendo outros vereadores para fazer uso da tribuna, o senhor Willian Brito reassumiu a Presidência e deu prosseguimento

Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Willian Brito convocou todos os senhores vereadores para a 8ª sessão extraordinária do ano 2026 a realizar-se, hoje, daqui 05 minutos, para votação em SEGUNDO TURNO do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 SUBSTITUTIVO. Encerrou os trabalhos do dia, informando que o áudio da presente sessão plenária ficará disponível no site oficial da Câmara Municipal de Indiaporã (https://www.indiapora.sp.leg.br) e o vídeo no Facebook e também no Youtube. Agradeceu a presença dos Senhores Vereadores e das demais pessoas presentes, bem como as filmagens realizadas por Gustavo da Natã Heiderich, dos servidores, da procuradora jurídica Adriana Ushijima, da agente legislativa Claudia Cristina de Andrade e do assistente legislativo Edenilson Jacinto Gil. Encerrou desejando boa-noite a todos e que Deus nos abençoe. Encerramento às 19h28min. Lavrou-se a presente Ata para constar, em cumprimento ao artigo 11 do Regimento Interno desta Casa. Plenário José Batista Maldonado, 16 de abril de 2026.