Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017 em 2ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PLANOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DEVERÃO SER ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, EM CONJUNTO COM O COMTUR, ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO, PARA VIGORAREM NO SUBSEQUENTE. DEVERÁ TER PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS DOCUMENTOS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PLANOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DEVERÃO SER ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, EM CONJUNTO COM O COMTUR, ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO, PARA VIGORAREM NO SUBSEQUENTE. DEVERÁ TER PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS DOCUMENTOS.