1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 76
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO DE VENCIMENTO: 23/A, CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS EM CARÁTER DE NÃO EVENTUALIDADE
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO DE VENCIMENTO: 23/A, CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS EM CARÁTER DE NÃO EVENTUALIDADE
|
Aprovado por Todos
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 1
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.680,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI”, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.680,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI”, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO.
|
Aprovado por Todos
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 2
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 115.798,99 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA” (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016)
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 115.798,99 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA” (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016)
|
Aprovado por Todos
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 3
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 169.200,93 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EQUIPAMENTOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016) CONTRATO BB/FECOP Nº 044/2016
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 169.200,93 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EQUIPAMENTOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016) CONTRATO BB/FECOP Nº 044/2016
|
Aprovado por Todos
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 4
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 39.500,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO FUNDEB, SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2016
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 39.500,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2016 VINCULADO AO FUNDEB, SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 2016
|
Aprovado por Todos
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 5
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 514.515,32 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI, RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016) CONVÊNIO PROCESSO SH Nº 625/05/2012
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 514.515,32 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADUI, RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016) CONVÊNIO PROCESSO SH Nº 625/05/2012
|
Aprovado por Todos
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 6
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.750,00 DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROSÃO) (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016), CONTRATO FEHIDRO Nº 015/2015
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.750,00 DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM RURAL (CONTROLE DE EROSÃO) (SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016), CONTRATO FEHIDRO Nº 015/2015
|
Aprovado por Todos
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 7
|
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 55.150,70 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO - SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016. CONTRATO DE REPASSE Nº 781464/2012 DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 55.150,70 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO - SALDO ANULADO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016. CONTRATO DE REPASSE Nº 781464/2012 DO MINISTÉRIO DO TURISMO.
|
Aprovado por Todos
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 8
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2001 DE 19/04/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2001 DE 19/04/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR.
|
Aprovado por Todos
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 9
|
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PLANOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DEVERÃO SER ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, EM CONJUNTO COM O COMTUR, ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO, PARA VIGORAREM NO SUBSEQUENTE. DEVERÁ TER PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS DOCUMENTOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PLANOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DEVERÃO SER ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, EM CONJUNTO COM O COMTUR, ATÉ O MÊS DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO, PARA VIGORAREM NO SUBSEQUENTE. DEVERÁ TER PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS DOCUMENTOS.
|
Aprovado por Todos
|
