Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022 em 4ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.796,37 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2021; vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Assistência Farmacêutica, piso Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação