Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016 em 11ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (11ª Ordinária da 42ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TODOS OS VEÍCULOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INCLUSOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO, PASSARÃO SEMESTRALMENTE POR AVALIAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DA ESCALA DE RINGELMANN, OU OUTRO EQUIPAMENTO OU TÉCNICA REGULAMENTADA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TODOS OS VEÍCULOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INCLUSOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO, PASSARÃO SEMESTRALMENTE POR AVALIAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DA ESCALA DE RINGELMANN, OU OUTRO EQUIPAMENTO OU TÉCNICA REGULAMENTADA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA.