1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2016
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 33.000,00
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 33.000,00
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 53
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 702.000,00 REPASSE CONTRATO DE GESTÃO – ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 702.000,00 REPASSE CONTRATO DE GESTÃO – ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MULTA DE 10 (DEZ) UFESP, E SERÁ DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA DE QUEIMADA PARA LIMPEZA DE TERRENOS E A INCINERAÇÃO DE LIXO OU DETRITOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MULTA DE 10 (DEZ) UFESP, E SERÁ DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA DE QUEIMADA PARA LIMPEZA DE TERRENOS E A INCINERAÇÃO DE LIXO OU DETRITOS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 55
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DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TODOS OS VEÍCULOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INCLUSOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO, PASSARÃO SEMESTRALMENTE POR AVALIAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DA ESCALA DE RINGELMANN, OU OUTRO EQUIPAMENTO OU TÉCNICA REGULAMENTADA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TODOS OS VEÍCULOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INCLUSOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO, PASSARÃO SEMESTRALMENTE POR AVALIAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DA ESCALA DE RINGELMANN, OU OUTRO EQUIPAMENTO OU TÉCNICA REGULAMENTADA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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