Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020 em 10ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Altera Art. 2º da Lei nº 925, de 6 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo” e dá outras providências. Revogando-se as disposições contrarias, em especial o Art. 1º da Lei 965, de 8 de maio de 2018.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação