1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 67
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Altera Art. 2º da Lei nº 925, de 6 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo” e dá outras providências. Revogando-se as disposições contrarias, em especial o Art. 1º da Lei 965, de 8 de maio de 2018.
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Aprovado por Todos
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