Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019 em 5ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autoriza a Concessão de Uso Onerosa de uma Estufa Agrícola com Sistema de Irrigação Hidropônica, instalada com tamanho de 357 m², sito a Rua Theodoro José de Souza, nº 1592 – Centro – Indiaporã – SP e dá outras providencias. O preço pela Concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano e o prazo da Concessão será de cinco (5) anos, podendo se prorrogado
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação