1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 63
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 170.000,00 Aquisição de Veículo para o Transporte Universitário
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Aprovado por Todos
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 62
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 36.000,00 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, Fundo Estadual de Saúde para execução do programa Sorria São Paulo (Resolução SS 43 – 06/07/2018
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 64
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 50.000,00 Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Atenção Básica de Saúde
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Aprovado por Todos
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 65
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Autoriza a Concessão de Uso Onerosa de uma Estufa Agrícola com Sistema de Irrigação Hidropônica, instalada com tamanho de 357 m², sito a Rua Theodoro José de Souza, nº 1592 – Centro – Indiaporã – SP e dá outras providencias. O preço pela Concessão será de no mínimo (1) salário mínimo por ano e o prazo da Concessão será de cinco (5) anos, podendo se prorrogado
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Aprovado por Todos
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