Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017 em 17ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (17ª Extraordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO (DÉCIMO QUARTO SALÁRIO), EM CUMPRIMENTO AO TC 3918.989.16-1-TCE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009, REVOGANDO TODOS OS DISPOSITIVOS RELACIONADOS À GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO (DÉCIMO QUARTO SALÁRIO), EM CUMPRIMENTO AO TC 3918.989.16-1-TCE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.