Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 2ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação