Resumo (2ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais.

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Indiaporã, atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026

Autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - Cisarf e dá providências. Revoga-se a Lei Municipal nº 632, de 06 de dezembro de 2013 e suas alterações. 12 (doze) prestações mensais de R$ 29.727,26 para consultas ambulatoriais utilização de serviços de urgência e emergência, CISARF, SAMU e CAPS

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente.

Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – COTIMARG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. R$ 16.275,00 cota-parte, conforme definido no Contrato de Rateio nº 001/2025 – Exercício 2026, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.356,25

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 27.500,00 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado ao bloco da proteção social básica – componentes serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e piso básico fixo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56.090,66 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos da saúde e da assistência social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 164 mil reais destinado a execução do programa de auxílio desemprego municipal Frente de Trabalho Força Local

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024, e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026 e o valor do auxílio-alimentação fixado em R$ 400,00 mensais.

Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Indiaporã, atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019, altera a Lei Complementar nº 005, de 04 de agosto de 2009 e o art. 2º da Lei nº 1.513, de 19 de março de 2024 e dá outras providências. Reajusta em 7% os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã a partir de 1º de janeiro de 2026

Autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis - Cisarf e dá providências. Revoga-se a Lei Municipal nº 632, de 06 de dezembro de 2013 e suas alterações. 12 (doze) prestações mensais de R$ 29.727,26 para consultas ambulatoriais utilização de serviços de urgência e emergência, CISARF, SAMU e CAPS

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.300,00 destinados a aquisição de kits de materiais escolares para distribuição aos alunos da educação infantil e fundamental do município. É um tipo de despesa que não tinha sido executada em exercícios anteriores e por isso não foi prevista no orçamento vigente.

Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – COTIMARG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. R$ 16.275,00 cota-parte, conforme definido no Contrato de Rateio nº 001/2025 – Exercício 2026, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.356,25

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 27.500,00 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado ao bloco da proteção social básica – componentes serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e piso básico fixo

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56.090,66 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2025) vinculado a diversos recursos da saúde e da assistência social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 164 mil reais destinado a execução do programa de auxílio desemprego municipal Frente de Trabalho Força Local