Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 em 15ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Altera as Leis Complementares nº 004 e 005/2009, de 4 de agosto de 2009 para dispor sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo e de Direção no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Cria o Departamento de Tecnologia da Informação como cargos efetivos de Agente de Informática, 21A e Técnico de informática, 9A, e Diretor do Departamento de TI, 18A, em comissão. Extingue os cargos de Encanador I, II e III e inclue suas funções nas atribuições de pedreiro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação