Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 50 de 2018 em 10ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 50 de 2018
SOLICITA QUE ELABORE UMA ALTERAÇÃO NO ARTIGO 103, § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 ONDE CONSTA QUE, A REQUERIMENTO DO SERVIDOR, A LICENÇA PRÊMIO PODERÁ SER GOZADA EM PARCELAS NÃO INFERIORES A 30 (TRINTA) DIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA QUE ELABORE UMA ALTERAÇÃO NO ARTIGO 103, § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 ONDE CONSTA QUE, A REQUERIMENTO DO SERVIDOR, A LICENÇA PRÊMIO PODERÁ SER GOZADA EM PARCELAS NÃO INFERIORES A 30 (TRINTA) DIAS.