Resumo (10ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/06/2018 - 20:00
Encerramento: 18/06/2018 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: SILMAR RIBAS / PSDB
Vice-Presidente: SERGIANO MALDONADO / PSDB
1º Secretário: ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
2º Secretário: DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB



Lista de Presença na Sessão
ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
CRISTINA DO ADITO / MDB
DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB
ELEN DO HOSPITAL / PSDB
SERGIANO MALDONADO / PSDB
SILMAR RIBAS / PSDB
VALDECI DO TUPI / PSDB
VALDIR DO SGOTTI / PSDB
ZICA DO MEIO KILO / PTB






Expedientes
1 - Abertura:

Alaerte Felix da Silva fez a invocação à Deus na Tribuna livre.

3 - Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior:

Leitura da Ata da 9ª Ordinária do dia 04/06/2018.

5 - Apresentação de proposição:

Leitura de indicações 042 à 046 conjunta dos vereadores Alaerte, Donizeth e Silmar e nºs 047 à 050 da Cristina. 

Leitura do Requerimento de Informações nº 05/2018 do vereador Donizeth P. de Menezes.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 42 de 2018
Turno: Único
Autores: ALAERTE DA DELEGACIA, DONIZETH DA AMBULÂNCIA, SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 130
SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DA SAUDADE, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA DE SANTANA.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA DA SAUDADE, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA DE SANTANA.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 43 de 2018
Turno: Único
Autores: ALAERTE DA DELEGACIA, DONIZETH DA AMBULÂNCIA, SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 131
SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS FAUSTINO MOREIRA GONÇALVES E FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS FAUSTINO MOREIRA GONÇALVES E FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 44 de 2018
Turno: Único
Autores: ALAERTE DA DELEGACIA, DONIZETH DA AMBULÂNCIA, SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 132
SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS JOSÉ SCAPIM E DOMINGOS FURINI.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS JOSÉ SCAPIM E DOMINGOS FURINI.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 45 de 2018
Turno: Único
Autores: ALAERTE DA DELEGACIA, DONIZETH DA AMBULÂNCIA, SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 133
SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA DE SANTANA.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, NO QUARTEIRÃO ENTRE AS RUAS JOÃO IGNÁCIO DE SOUZA E MANOEL DUTRA DE SANTANA.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 46 de 2018
Turno: Único
Autores: ALAERTE DA DELEGACIA, DONIZETH DA AMBULÂNCIA, SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 134
SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO INTERIOR DO RECINTO DE FESTAS JOÃO SCATOLIN.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAR PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO INTERIOR DO RECINTO DE FESTAS JOÃO SCATOLIN.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 47 de 2018
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 135
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A PLACAS QUE INDIQUEM A DIREÇÃO PARA A PRAINHA NAS ESTRADAS QUE LIGAM INDIAPORÃ ATÉ ESTA LOCALIDADE.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A PLACAS QUE INDIQUEM A DIREÇÃO PARA A PRAINHA NAS ESTRADAS QUE LIGAM INDIAPORÃ ATÉ ESTA LOCALIDADE.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 48 de 2018
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 136
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A PLACA E DEMARCAÇÃO NO LOCAL DE PARADA DE ÔNIBUS, ANEXADO A PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A PLACA E DEMARCAÇÃO NO LOCAL DE PARADA DE ÔNIBUS, ANEXADO A PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 49 de 2018
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 137
SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A TRANSFERÊNCIA DAS MESAS DA BARRACA DA APAE, QUE SÃO DESTINADAS À PREFEITURA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A TRANSFERÊNCIA DAS MESAS DA BARRACA DA APAE, QUE SÃO DESTINADAS À PREFEITURA, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 50 de 2018
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 138
SOLICITA QUE ELABORE UMA ALTERAÇÃO NO ARTIGO 103, § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 ONDE CONSTA QUE, A REQUERIMENTO DO SERVIDOR, A LICENÇA PRÊMIO PODERÁ SER GOZADA EM PARCELAS NÃO INFERIORES A 30 (TRINTA) DIAS.


Obs.: SOLICITA QUE ELABORE UMA ALTERAÇÃO NO ARTIGO 103, § 1°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2009 ONDE CONSTA QUE, A REQUERIMENTO DO SERVIDOR, A LICENÇA PRÊMIO PODERÁ SER GOZADA EM PARCELAS NÃO INFERIORES A 30 (TRINTA) DIAS.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 129
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 450.000,00, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.644 DE 09/04/2018, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 06/04/2018


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 450.000,00, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.644 DE 09/04/2018, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 06/04/2018
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: DONIZETH DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 139
REQUER-SE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A SEGUIR RELACIONADAS, PLEITEANDO AINDA, A REMESSA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 73, DE 17 DE MARÇO DE 1978; EM CASO DE NÃO HAVER SIDO AINDA EDITADO TAL NORMA REGULAMENTADORA, REQUER-SE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR A AUSÊNCIA DENTRO DO PRAZO LEGAL E ENCAMINHAR À ESTA CASA DE LEIS. B) SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OFICIALIZAR A EMPRESA AXTEL FIBRA, ESTABELECIDA NO CALÇADÃO DIÓGENES VICENTE VIEIRA, PARA QUE A MESMA RETIRE A PINTURA DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE SUA FACHADA COMERCIAL, EM FACE DO PREVISTO NOS ARTIGOS 6º( ) E 8º( ) DA LEI Nº 73, DE 17 DE MARÇO DE 1978.


Obs.: REQUER-SE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES A SEGUIR RELACIONADAS, PLEITEANDO AINDA, A REMESSA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CÓPIA DO DECRETO MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 10 DA LEI Nº 73, DE 17 DE MARÇO DE 1978; EM CASO DE NÃO HAVER SIDO AINDA EDITADO TAL NORMA REGULAMENTADORA, REQUER-SE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR A AUSÊNCIA DENTRO DO PRAZO LEGAL E ENCAMINHAR À ESTA CASA DE LEIS. B) SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OFICIALIZAR A EMPRESA AXTEL FIBRA, ESTABELECIDA NO CALÇADÃO DIÓGENES VICENTE VIEIRA, PARA QUE A MESMA RETIRE A PINTURA DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE SUA FACHADA COMERCIAL, EM FACE DO PREVISTO NOS ARTIGOS 6º( ) E 8º( ) DA LEI Nº 73, DE 17 DE MARÇO DE 1978.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2018 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 50 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 49 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 48 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 47 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 46 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 45 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 44 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 43 de 2018 Matéria não votada
Indicação nº 42 de 2018 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ALAERTE DA DELEGACIA

2 - DONIZETH DA AMBULÂNCIA




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
CRISTINA DO ADITO / MDB
DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB
ELEN DO HOSPITAL / PSDB
SERGIANO MALDONADO / PSDB
SILMAR RIBAS / PSDB
VALDECI DO TUPI / PSDB
VALDIR DO SGOTTI / PSDB
ZICA DO MEIO KILO / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Turno: Único
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 120
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018. ALTERA OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI N° 125 DE 19 DE ABRIL DE 2005


Obs.: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5% (CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2018.
Aprovado por Todos

Obs.: SEGUNDO TURNO.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 82
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO


Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO
Aprovado por Todos
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
Turno: Único
Autores: SILMAR RIBAS, ALAERTE DA DELEGACIA, DONIZETH DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 84
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 73 DE 17 DE MARÇO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ARTIGO 1º E O INCISO III DO ARTIGO 3º.


Obs.: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 73 DE 17 DE MARÇO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MODIFICA O ARTIGO 1º E O INCISO III DO ARTIGO 3º.
Aprovado por Todos
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 129
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 450.000,00, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.644 DE 09/04/2018, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 06/04/2018


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 450.000,00, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.644 DE 09/04/2018, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 06/04/2018
Aprovado por Todos



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - ZICA DO MEIO KILO / PTB