Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 2ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Extraordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autoriza o Município de Indiaporã a celebrar Contrato de Rateio com o Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística ‘Maravilhas do Rio Grande’ – COTIMARG, para o exercício de 2026, e dá outras providências. R$ 16.275,00 cota-parte, conforme definido no Contrato de Rateio nº 001/2025 – Exercício 2026, a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.356,25
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