1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Turno: Segundo
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 35
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 QUE CRIOU AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO POR TEMPO INDETERMINADO.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2015, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 QUE CRIOU AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE LIGADOS A ADESÃO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), FIRMADO COM MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS CONTRATAÇÕES SERÃO PRECEDIDAS DE PROCESSO SELETIVO POR TEMPO INDETERMINADO.
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Aprovado por Todos
Obs.: Primeiro Turno
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