1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 223
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ALTERA A LEI Nº 229/2007 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREÇO MÍNIMO PELA CONCESSÃO SERÁ DE 1 (UM) M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) DO MUNICÍPIO POR ANO E MAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO A SER DEFINIDOS ATRAVÉS DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 229/2007 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE RESTAURANTE LOCALIZADO NO BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ – SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREÇO MÍNIMO PELA CONCESSÃO SERÁ DE 1 (UM) M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) DO MUNICÍPIO POR ANO E MAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO A SER DEFINIDOS ATRAVÉS DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA.
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Aprovado por Todos
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 218
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ VISANDO À INTEGRAÇÃO AO SUS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ VISANDO À INTEGRAÇÃO AO SUS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Turno: Segundo
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 224
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 453 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990, SUBSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS PUBLICADA EM 26 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCE RECEITAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E PLANOS DE SAÚDE.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 453 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990, SUBSTITUI A LISTA DE SERVIÇOS PUBLICADA EM 26 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCE RECEITAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E PLANOS DE SAÚDE.
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Aprovado por Todos
Obs.: PRIMEIRO TURNO
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