Resumo (14ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/09/2017 - 20:00
Encerramento: 20/09/2017 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: SILMAR RIBAS / PSDB
Vice-Presidente: SERGIANO MALDONADO / PSDB
1º Secretário: ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
2º Secretário: DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB



Lista de Presença na Sessão
ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
CRISTINA DO ADITO / MDB
DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB
ELEN DO HOSPITAL / PSDB
SERGIANO MALDONADO / PSDB
SILMAR RIBAS / PSDB
VALDECI DO TUPI / PSDB
VALDIR DO SGOTTI / PSDB
ZICA DO MEIO KILO / PTB






Expedientes
1 - Abertura:

Luiza Cândida de Souza Santana fez a invocação à Deus na Tribuna Livre.

3 - Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior:

Leitura da ata da 13ª sessão ordinária realizada dia 06/09/2017.

5 - Apresentação de proposição:

Leitura das indicações nº 111, 112 e 113 de Luiza; nº 114 e 009 de Alaerte; nº 115 Valdeci e todos demais; nº 116 de Donizeth, nº 117 e 118 de Sergiano; 119 de Elen  e nº 120, 121 e 122 de Cristina.

6 - Apresentação de Relatórios:

Leitura dos requerimentos nº 004 e 005 de Alaerte F. da Silva e requerimento nº 006 de Luiza C. S. Santana.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 111 de 2017
Turno: Único
Autor: ZICA DO MEIO KILO
Número de Protocolo: 206
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA EFETUAR A IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE FUNCIONAM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA EFETUAR A IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE FUNCIONAM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 112 de 2017
Turno: Único
Autor: ZICA DO MEIO KILO
Número de Protocolo: 207
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA CORRIGIR A IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE FUNCIONA A U.B.S. PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA, BEM COMO O TOTEM DA CALÇADA E INCLUIR A DENOMINAÇÃO NA PLACA DE ENTRADA DA FISIOTERAPIA.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA CORRIGIR A IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL ONDE FUNCIONA A U.B.S. PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA, BEM COMO O TOTEM DA CALÇADA E INCLUIR A DENOMINAÇÃO NA PLACA DE ENTRADA DA FISIOTERAPIA.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 113 de 2017
Turno: Único
Autor: ZICA DO MEIO KILO
Número de Protocolo: 208
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TOTEM ATRÁS DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, NA AVENIDA NOVE DE JULHO, PARA IDENTIFICAR A PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TOTEM ATRÁS DA IGREJA SÃO JOÃO BATISTA, NA AVENIDA NOVE DE JULHO, PARA IDENTIFICAR A PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 114 de 2017
Turno: Único
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 209
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS EM VOLTA DA QUADRA DE AREIA AOS FUNDOS DA AREA DE LAZER ALFREDO COELHO.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS EM VOLTA DA QUADRA DE AREIA AOS FUNDOS DA AREA DE LAZER ALFREDO COELHO.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 115 de 2017
Turno: Único
Autores: VALDECI DO TUPI, ALAERTE DA DELEGACIA, CRISTINA DO ADITO, DONIZETH DA AMBULÂNCIA, ELEN DO HOSPITAL, SERGIANO MALDONADO, SILMAR RIBAS, VALDIR DO SGOTTI, ZICA DO MEIO KILO
Número de Protocolo: 210
SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OFICIALIZAR URGENTE A SABESP PARA TOMAR AS MEDIDAS CORRETIVAS E FAZER MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE NOSSO MUNICÍPIO EVITANDO A CONTAMINAÇÃO DE NOSSA POPULAÇÃO E DOS CÓRREGOS.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE OFICIALIZAR URGENTE A SABESP PARA TOMAR AS MEDIDAS CORRETIVAS E FAZER MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE NOSSO MUNICÍPIO EVITANDO A CONTAMINAÇÃO DE NOSSA POPULAÇÃO E DOS CÓRREGOS.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 116 de 2017
Turno: Único
Autor: DONIZETH DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 211
SOLICITA DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA O TRABALHO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA U.B.S. PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.


Obs.: SOLICITA DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS PARA O TRABALHO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA U.B.S. PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 117 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIANO MALDONADO
Número de Protocolo: 212
SOLICITA PROVIDÊNCIAR A CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DE CONCRETO NAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL FRANCISCO LUIZ ARANTES.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAR A CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS DE CONCRETO NAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL FRANCISCO LUIZ ARANTES.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 118 de 2017
Turno: Único
Autor: SERGIANO MALDONADO
Número de Protocolo: 213
SOLICITA PROVIDÊNCIAR A IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL FRANCISCO LUIZ ARANTES E COLOCAR UM OUTDOOR INCENTIVANDO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO LOCAL.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAR A IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL FRANCISCO LUIZ ARANTES E COLOCAR UM OUTDOOR INCENTIVANDO A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO LOCAL.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 119 de 2017
Turno: Único
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 214
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI ARTESIANO E COLOCAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA NO ESTÁDIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI ARTESIANO E COLOCAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA NO ESTÁDIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 120 de 2017
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 215
SOLICITA QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OTHAYDES LUIZ ARANTES.


Obs.: SOLICITA QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OTHAYDES LUIZ ARANTES.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 121 de 2017
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 216
SOLICITA QUE PROVIDENCIE OS REPAROS E A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.


Obs.: SOLICITA QUE PROVIDENCIE OS REPAROS E A MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 122 de 2017
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 217
SOLICITA QUE PROVIDENCIE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE INDIAPORÃ, QUE OCORRE AOS SÁBADOS NA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.


Obs.: SOLICITA QUE PROVIDENCIE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE INDIAPORÃ, QUE OCORRE AOS SÁBADOS NA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 50
SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA E REATIVAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO.


Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA E REATIVAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO.
Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 218
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ VISANDO À INTEGRAÇÃO AO SUS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ VISANDO À INTEGRAÇÃO AO SUS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 219
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR INSTALAÇÃO DE UM PLANO DE INTERNET NA ÁREA URBANA PARA O PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA RURAL EM CONTRAPARTIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET PARA O BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDÃO ENVOLVENDO UMA ÁREA DE 442,75 M2, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.444 DE OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA ESPOSA MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES E SUCESSORES, TENDO COMO CONTRAPARTIDA UM PLANO DE INTERNET DE 5 (CINCO) MB E DURARÁ ENQUANTO HOUVER A NECESSIDADE


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR INSTALAÇÃO DE UM PLANO DE INTERNET NA ÁREA URBANA PARA O PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA RURAL EM CONTRAPARTIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET PARA O BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDÃO ENVOLVENDO UMA ÁREA DE 442,75 M2, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.444 DE OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA ESPOSA MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES E SUCESSORES, TENDO COMO CONTRAPARTIDA UM PLANO DE INTERNET DE 5 (CINCO) MB E DURARÁ ENQUANTO HOUVER A NECESSIDADE
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 122 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 121 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 120 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 119 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 118 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 117 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 116 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 115 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 114 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 113 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 112 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 111 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 9 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CRISTINA DO ADITO




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
CRISTINA DO ADITO / MDB
DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB
ELEN DO HOSPITAL / PSDB
SERGIANO MALDONADO / PSDB
SILMAR RIBAS / PSDB
VALDECI DO TUPI / PSDB
VALDIR DO SGOTTI / PSDB
ZICA DO MEIO KILO / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 219
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR INSTALAÇÃO DE UM PLANO DE INTERNET NA ÁREA URBANA PARA O PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA RURAL EM CONTRAPARTIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET PARA O BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDÃO ENVOLVENDO UMA ÁREA DE 442,75 M2, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.444 DE OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA ESPOSA MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES E SUCESSORES, TENDO COMO CONTRAPARTIDA UM PLANO DE INTERNET DE 5 (CINCO) MB E DURARÁ ENQUANTO HOUVER A NECESSIDADE


Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR INSTALAÇÃO DE UM PLANO DE INTERNET NA ÁREA URBANA PARA O PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA RURAL EM CONTRAPARTIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET PARA O BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDÃO ENVOLVENDO UMA ÁREA DE 442,75 M2, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.444 DE OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA ESPOSA MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES E SUCESSORES, TENDO COMO CONTRAPARTIDA UM PLANO DE INTERNET DE 5 (CINCO) MB E DURARÁ ENQUANTO HOUVER A NECESSIDADE
Aprovado por Todos



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim