1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 24
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM CRIADOS TRÊS (03) FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS DE “AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS”, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I, COM VENCIMENTOS DE R$ 1.014,00 (UM MIL E QUATORZE REAIS) - SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM CRIADOS TRÊS (03) FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS DE “AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS”, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I, COM VENCIMENTOS DE R$ 1.014,00 (UM MIL E QUATORZE REAIS) - SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2016
Turno: Único
Autor: MANCHA
Número de Protocolo: 22
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LATERAL DA QUADRA 4/5 PARALELA A RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA INICIANDO NA RUA MANUEL DUTRA SANT’ANNA ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PROFESSORA NOÊMIA CÂNDIDA DE SOUZA SANT’ANNA
Obs.: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LATERAL DA QUADRA 4/5 PARALELA A RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA INICIANDO NA RUA MANUEL DUTRA SANT’ANNA ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PROFESSORA NOÊMIA CÂNDIDA DE SOUZA SANT’ANNA
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Matéria não votada
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