Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 228
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 162.000,00 destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. ação correta: Projeto 1003 - (Pavimentação Asfáltica) em virtude de sobras de recursos de emendas para execução de recape no Balneário Municipal - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 229
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 357.526,16 Reforma Cobertura Espaço Social Integrado - CRAS em virtude da assinatura do Convênio firmado 1052/2025 com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 230
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 534.834,22 - Construção de Píer e Rampa Náutica Emenda Parlamentar 202541610003 do Deputado Federal Marcos Pereira R$ 396.000,00 e com redução da dotação da ficha de obras da Educação pois a mesma seria uma contrapartida e não será mais executada. - - |
Aprovado por Todos |