1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Número de Protocolo: 213
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Altera os Anexos I, Quadro B, e III, B, da Lei Complementar nº 005/2009, de 4 de agosto de 2009, com o objetivo de criar vaga em cargo de provimento efetivo já existente no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã, e dá outras providências. 01 cargo de Psicólogo, 30 horas, referência 16/A, R$ 3.421,61
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Aprovado por Todos
Obs.: PRIMEIRO TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Número de Protocolo: 211
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56.000,00 destinado a política nacional Aldir Blanc de fomento a cultura lei nº 14.399, de 08/07/2022.
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Número de Protocolo: 212
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Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 27.796,94 referente à “Remoção de Pacientes”, R$ 36.125,00 será pago por quilômetros rodados e somente em caso de sua utilização, totalizando R$ 311.587,82 até dia 31/12/2025, a serem distribuídos entre os serviços do CISARF, SAMU e CAPS AD.
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Aprovado por Todos
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