Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda Municipal de Indiaporã/SP, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor – OPV, e revoga a Lei Municipal nº 378 de 03 de março de 2010. Valor igual ou inferior ao teto do Regime Geral de Previdência Social, pago pelo Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, atualmente R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), será atualizado automaticamente sempre de acordo com as Portarias do Governo Federal, Portaria Interministerial MPS/MF.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 28.015,00 destinado a substituição de emenda impositiva para o exercício 2025, conforme requerimento nº 13/2025 do ex vereador Valter Antonio Maldonado onde requer a substituição da Emenda Impositiva nº 19/2024.

Considerando que as luzes do Calçadão Municipal Diógenes Vicente, em sua maioria, estão apagadas; REQUEIRO as seguintes informações: a) Informar qual a data prevista para que seja solucionado a falta de iluminação no Calçadão? Em caso de negativa, expor as razões.

Considerando que o Balneário Municipal Altair Luzia Arantes se encontra com os Chalés interditados há vários meses, e a demora em liberar o uso dos mesmos está sendo um fator negativo para o turismo municipal; REQUEIRO as seguintes informações: a) Informar qual a data prevista para o início e conclusão da reforma dos Chalés (casinhas) e do Quioscão? Em caso de negativa, expor as razões.

Solicita a instalação de iluminação no mini campo da Área de Lazer Alfredo Coelho.

Solicita disponibilizar transporte para os trabalhadores às cidades de Fernandópolis e Mira Estrela, aos sábados, domingos e feriados.

Solicita providenciar a troca e manutenção de lâmpadas do Calçadão e da Praça da Matriz.

Solicita providenciar a substituição de postes de madeira danificados nas vias públicas do município, ou que sejam tomadas as devidas providências junto à concessionária responsável pela rede elétrica.

Solicita avaliar a possibilidade de remover o depósito que restou inserido dentro do pátio do Salão de Eventos João Netto da Silva.

Solicita providenciar a instalação de uma rede secundária de energia no Distrito Industrial I.

Solicita providenciar o aumento da largura do estacionamento das ambulâncias da UBS Pref. José Oliveira de Souza.