Matérias do Expediente (9ª Extraordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 166
Turno: Único
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Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual de Ações para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 167
Turno: Único
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 168
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 34.165,00 destinado a execução do projeto “voleibol adaptado feminino”, convênio processo SEI nº 012.00004896/2024-98 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 169
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 41.879,91 destinado a repasse para entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã em virtude de Termo de Fomento conforme deliberação CONSEAS/SP nº 11 de 27/05/2025. - |
Não há resultado |