Resumo (6ª Ordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2022, processo TC-003871.989.22-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado - ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã, no ano de 2025 e dá outras providências. R$ 30.000,00 previsto em Plano de Trabalho visando a execução do Projeto “AÇÃO NO FUTURO”.

Solicita aumentar a largura da passagem de pedestres no corredor lateral que liga a fisioterapia a sala de reuniões da UBS.

Solicita comprar brinquedos para a Creche Doracina Leonel de Moraes.

Solicita construir uma lombada na Rua Miguel Antonio de Rezende, nas proximidades do Posto Petrom.

Solicita construir uma lombada na Rua Luis Antonio, nas proximidades da residência da senhora Adriana Magri.

Solicita remover os ninhos de pombas e colocar proteção nas treliças do Salão de Eventos João Netto da Silva.

Solicita isentar do pagamento de tarifa do transporte intermunicipal, todos os residentes neste município, estudantes de escolas de rede particular de ensino na cidade de Fernandópolis/SP.

Solicita avaliar e estando dentro das possibilidades legais e financeiras do município, atender as reivindicações dos Conselheiros Tutelares de Indiaporã.

Solicita providenciar a substituição das lâmpadas queimadas dos postes da Rua Maria De Lurdes Gonzaga, que dá acesso ao Bairro Vila Mariana.

Solicita colocar placa de sinalização nas laterais da passagem de gado construída na Estrada Municipal Salvador Santíquio.

REQUEIRO da senhora Prefeita de Indiaporã: De acordo com informação da Neoenergia Elektro, a partir do dia 27/02/2025, o Poder Público Municipal passou a ser responsável pela reposição das lâmpadas apagadas da rede pública, assim requer: a) Se foi realizado algum tipo de instrumento formalizando esta atribuição assumida pelo Poder Executivo? b) Se foi, requeiro cópia do instrumento pactuado (contrato ou acordo, etc.). c) Requer cópia da relação dos pontos de lâmpadas apagadas que foi enviado para a Neoenergia Elektro.d) Qual o Setor da Prefeitura é responsável pelo atendimento para reposição das lâmpadas apagadas?

Altera os incisos I e II e acrescenta parágrafo único do artigo 140, da Emenda à Lei Orgânica do Município de Indiaporã Nº 09, fixando novos prazos para a elaboração do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O executivo deverá encaminhar até o dia 30 do mês de junho, o projeto de lei do plano plurianual, que lhe será devolvido para a sanção até o dia 31 do mês de agosto e até o dia 30 do mês de junho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual lhe será devolvido para sanção até o dia 31 do mês de agosto.

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2022, processo TC-003871.989.22-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dá denominação de “CAMAROTE JOÃO OTÁVIO BALIONIS SCATOLIN” a construção existente dentro do Recinto de Festas de Peão no Município de Indiaporã/SP e dá outras providências

Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado - ONG Grupo Ação Solidária de Indiaporã, no ano de 2025 e dá outras providências. R$ 30.000,00 previsto em Plano de Trabalho visando a execução do Projeto “AÇÃO NO FUTURO”.