1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2025.
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Aprovado por Todos
Obs.: PRIMEIRO TURNO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a autorização do repasse financeiro ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG, e dá outras providências. R$ 1.287,40 mensais, totalizando R$ 15.448,80 anual.
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Número de Protocolo: 9
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 67.338,77 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2024) vinculado ao FUNDEB
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Aprovado por Todos
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.000,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica na Atividade 2043, vinculada à Secretaria Municipal da Educação para pagamento de bolsa auxilio estagiário.
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Aprovado por Todos
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