Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 5
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2025. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 8
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre a autorização do repasse financeiro ao Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG, e dá outras providências. R$ 1.287,40 mensais, totalizando R$ 15.448,80 anual. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 9
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 67.338,77 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2024) vinculado ao FUNDEB - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 10
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.000,00 em virtude de não constar no orçamento vigente dotação específica na Atividade 2043, vinculada à Secretaria Municipal da Educação para pagamento de bolsa auxilio estagiário. - |
Não há resultado |