Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre o procedimento para a aprovação do Plano Municipal de Turismo, e dá outras providências. Conforme informações e dados contidos no Anexo Único para os próximos 3 anos, tendo como referência a Lei nº 1.145 de 21 de junho de 2020. - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 106
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 278.183,69 destinados a execução dos recursos que serão recebidos do Estado para custeio do MAC – Tabela Paulista, de acordo a Resolução – SS 198 de 29/12/2023. - - |
Aprovado por Todos |