Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 em 7ª Extraordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (7ª Extraordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 278.183,69 destinados a execução dos recursos que serão recebidos do Estado para custeio do MAC – Tabela Paulista, de acordo a Resolução – SS 198 de 29/12/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação