Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. a partir de 1º de janeiro de 2024, reajuste salarial de 11,9% (onze virgula nove por cento) - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 9
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 11,9% (onze vírgula nove por cento) a partir de 1º de janeiro de 2024. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
|
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 237.300,00 destinados a execução de obra de extensão de rede primária e secundária com instalação de pontos de iluminação pública em várias ruas do município. - |
Não há resultado |