Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2023, reajuste salarial de 10% (dez por cento) do vencimento inicial do cargo ou função. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 13
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e altera o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. Reajusta em 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2023. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 46.509,86 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2022 vinculado a diversos programas da saúde que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2023 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.400,00 destinados a assinatura de termo aditivo ao contrato de execução de obra de reforma e adequação da escola Othaydes Luiz Arantes - carta convite nº 005/2022 - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 11
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 100.100,00 destinados a suplementação de diversas dotações - |
Não há resultado |