1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 277
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 257.850,00 destinados a aquisição de máquinas agrícolas, em virtude do Convênio nº 926251/2022 com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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Aprovado por Todos
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 278
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Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período.
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Aprovado por Todos
Obs.: PRIMEIRO TURNO
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